A obter dados...
Legislação publicada, relacionada com situação epidemiológica covid-19
Legislação publicada, relacionada com situação epidemiológica covid-19
LEIS
Lei n.º 1-A/2020 - Diário da República n.º 56/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-19
Assembleia da República.
Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.
DECRETOS
Presidência da República.
Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
DESPACHOS
Despacho n.º 3485-B/2020 - Diário da República n.º 56/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-19
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Delega no GRAN a competência para a prática dos atos necessários à gestão da situação dos estudantes nacionais que estão em Erasmus durante este período, quer em instituições europeias, quer em instituições fora da Europa.
Despacho n.º 3485-C/2020 - Diário da República n.º 56/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-19
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional e da Segurança Social.
Determina a suspensão de ações de formação ou atividades previstas nos projetos enquadrados nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional devido ao encerramento de instalações por perigo de contágio pelo COVID-19.
RESOLUÇÕES
Assembleia da República.
Autorização da declaração do estado de emergência.
Presidência do Conselho de Ministros.
Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19.
PORTARIAS
Portaria n.º 76-B/2020 - Diário da República n.º 55/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-18
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Alteração à Portaria n.º 71-A/2020
Portaria n.º 77-A/2020 - Diário da República n.º 56/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-19
Infraestruturas e Habitação
Altera a Portaria n.º 73-A/2020, de 17 de março
Publicado por: Freguesia de Alvor
Publicado em: 22-03-2020