Legislação publicada, relacionada com situação epidemiológica covid-19

DESPACHOS

Despacho n.º 3186-B/2020 - Diário da República n.º 49/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-10

Saúde - Direção-Geral da Saúde.

Cria, na dependência da diretora-geral da Saúde, enquanto autoridade de saúde nacional, a Linha de Apoio ao Médico (LAM), sediada na Direção-Geral da Saúde.

Despacho n.º 3372-B/2020 - Diário da República n.º 54/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-17

Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Adapta às especificidades do Ministério dos Negócios Estrangeiros o regime de isolamento profilático dos funcionários ou trabalhadores em funções nos serviços periféricos externos, bem como aos estagiários do PEPAC-MNE.

Despacho n.º 3372-C/2020 - Diário da República n.º 54/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-03-17

Presidência do Conselho de Ministros e Administração Interna - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Administração Interna.

Reconhece a necessidade da declaração da situação de calamidade no município de Ovar.

Despacho n.º 3427-A/2020 - Diário da República n.º 55/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-18

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações.

Interdita o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções.

Despacho n.º 3427-B/2020 - Diário da República n.º 55/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-18

Administração Interna - Gabinete do Ministro.

Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19.

PORTARIAS

Portaria n.º 76-A/2020 - Diário da República n.º 55/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-18130366458

Agricultura.

Décima alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, oitava alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, e quarta alteração à Portaria n.º 394/2015, de 3 de novembro.

Portaria n.º 73-A/2020 - Diário da República n.º 54/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-17

Infraestruturas e Habitação.

Procede à requisição civil de trabalhadores da estiva e portuários.

RESOLUÇÕES

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-C/2020 - Diário da República n.º 54/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-17

Presidência do Conselho de Ministros.

Reconhece a necessidade de se proceder à requisição civil dos trabalhadores portuários em situação de greve até ao dia 30 de março de 2020.

DECLARAÇÕES DE RETIFICAÇÃO

Declaração de Retificação n.º 11-B/2020 - Diário da República n.º 53/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-16.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral.

Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 52, de 13 de março de 2020.

REGULAMENTOS

Regulamento n.º 255-A/2020 - Diário da República n.º 55/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-18.

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Aprova o Regulamento Que estabelece Medidas Extraordinárias no Setor Energético por Emergência Epidemiológica Covid-19.

Publicado por: Freguesia de Alvor

Publicado em: 19-03-2020