Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado

Nos termos da alínea e), do artigo 19.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, autorizei, por meu despacho de 26 de agosto de 2026, a abertura do seguinte procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, tendo em vista o preenchimento de postos de trabalho do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Alvor, nomeadamente:

Referência A — 2 (dois postos) na carreira e categoria de Assistente Técnico, a tempo determinado.

I — Conteúdo funcional: Funções inerentes à Carreira e Categoria de Assistente Técnico conforme anexo à LTFP aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho.

Prazo de apresentação das candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

A Publicitação do presente aviso de forma integral, com a indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do Júri, dos métodos de seleção
bem como da formalização das candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt).

22 de outubro de 2026. — O Presidente, Francisco José da Silva Santana.

Publicado por: Freguesia de Alvor

Publicado em: 28-10-2026